Servidores públicos municipais, estaduais e federais são contra medida que propõe o desmonte do serviço público, fim de concursos, carreira e aposentadoria. Essa discussão foi realizada em uma Audiência Pública promovida pelas deputadas estaduais Isaura Lemos e Adriana Accorsi.
Sob a alegação de que é preciso resolver o problema da dívida entre os estados e a União, o PLP 257/2016 propõe vincular os gastos com folha de pagamento à arrecadação da União, estados e municípios. As medidas buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No conjunto das medidas estão: suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens adquiridas, como gratificações, revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos e esfacelamento da previdência social.
